Apesar da queixa de médicos, enfermeiros podem colocar DIU em mulheres

O que aconteceu

A Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) oficializou a autorização para que profissionais de enfermagem façam a inserção do Dispositivo Intrauterino (DIU) em mulheres atendidas na rede pública. A medida veio pela Portaria nº 422, de 23 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial do DF (DODF) na terça-feira, 24 de outubro. A decisão encerrou, no plano administrativo, uma disputa que vinha se arrastando havia meses entre entidades da enfermagem e da medicina no DF.

O pano de fundo é uma queda de braço técnica e judicial. Em junho de 2023, o Ministério da Saúde publicou nota técnica recomendando que a inserção do DIU pudesse ser feita tanto por enfermeiros quanto por médicos, desde que profissionais capacitados, com avaliação clínica prévia da paciente e assinatura de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). Instituições representativas dos médicos contestaram a competência técnica da enfermagem para o procedimento e, no Distrito Federal, a Justiça chegou a proibir a categoria de realizá-lo, revendo a decisão em seguida.

A deputada distrital Dayse Amarilio (PSB), enfermeira de formação, avaliou a portaria como uma vitória da categoria e um instrumento de ampliação do acesso à contracepção. Segundo a parlamentar, a enfermagem tem papel central na atenção primária, inclusive na resolução de queixas ginecológicas, e atua fortemente no pré-natal e no planejamento reprodutivo — com destaque para o DIU, método estimulado pelo Ministério da Saúde por sua segurança e eficácia. Para ela, o ganho recai sobretudo sobre "as populações mais vulneráveis".

A leitura foi compartilhada pelas entidades da enfermagem ouvidas pela reportagem. O presidente do Conselho Regional de Enfermagem do DF (Coren-DF), Elissandro Noronha, classificou a decisão como acertada e alinhada à recomendação federal, argumentando que a medida amplia o acesso ao método contraceptivo entre mulheres pobres e dependentes do SUS, e atribuiu a resistência a uma tentativa de reserva de mercado. A diretora de comunicação do Sindicato dos Enfermeiros do DF (SindEnfermeiros-DF), Nayara Jéssica Silva, lembrou que a prática não é novidade — é difundida internacionalmente e estimulada pela Organização Mundial da Saúde — e defendeu que a existência de um protocolo institucional dá segurança à atuação profissional, padroniza o atendimento e fomenta capacitação dentro da rede.

Do lado da gestão, a SES-DF informou que a inserção de DIU já consta da carta de serviços da Atenção Primária à Saúde e pode ser realizada nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), onde a rede disponibiliza o DIU de cobre. A mulher interessada deve procurar uma UBS, onde seu histórico obstétrico e ginecológico é avaliado para verificar se o dispositivo é adequado ou se outro método — como o contraceptivo oral ou o preservativo — é mais conveniente. A secretaria justificou a decisão pelos indicadores que pretende melhorar: redução da mortalidade materna e infantil, queda das gestações não planejadas e dos abortamentos provocados. Sobre a capacitação, informou que enfermeiros e médicos de família e comunidade seriam treinados e que, desde julho, a Associação Brasileira de Enfermagem vinha oferecendo formação com apoio da pasta; a fiscalização se daria por avaliações e pesquisas sobre o serviço como um todo.

Os números da própria secretaria mostram um procedimento em expansão na rede pública do DF mesmo antes da portaria: foram 2.539 dispositivos inseridos em 2018, 5.906 em 2019, 4.535 em 2020, 5.185 em 2021 e 6.575 em 2022. A reportagem registrou que procurou o Conselho Regional de Medicina do DF (CRM-DF) e o Sindicato dos Médicos do DF (SindMédicos-DF), que não haviam se manifestado até a publicação.

Ficha

Veículo	Metrópoles
Publicada em	27/10/2023
Seção/coluna	Distrito Federal
Repórter	Francisco Dutra
Link	Apesar da queixa de médicos, enfermeiros podem colocar DIU em mulheres — Metrópoles

No acervo

• Revista do Mandato 2025 — Enfermagem: DIU, Primeiro Emprego, isonomia e Multiverso — o balanço do mandato que registra a liberação do DIU entre as conquistas da enfermagem no período.
• Minhas Lutas: Enfermagem — o eixo do mandato que sustenta a defesa da autonomia técnica e da valorização da categoria.
• Minhas Lutas: Saúde — a defesa do SUS e da atenção primária como eixo ordenador da rede, argumento central da deputada nesta matéria.
• Lei nº 7.295, de 19/07/2023 — Política Distrital de Primeiro Emprego para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem — outra frente do mandato para fortalecer a enfermagem na rede pública do DF.
• Minhas lutas: MULHERES — o acesso das mulheres à saúde reprodutiva e à contracepção como pauta permanente do gabinete.
• Projeto de Lei nº 77/2023 — Programa Adote uma Unidade Básica de Saúde — as UBSs são exatamente o equipamento onde a inserção do DIU passa a ser ofertada.

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