Na Mídia 2023
Deputada distrital Dayse Amarilio questiona suspensão de concurso e contratos temporários na GAPS
Da tribuna da CLDF, Dayse Amarilio cobra explicações porque o GDF suspendeu o concurso da carreira GAPS alegando contingenciamento e, no mesmo dia, abriu processo seletivo…
O que aconteceu
Na manhã de 7 de junho de 2023, a deputada distrital Dayse Amarilio (PSB) ocupou a tribuna da Câmara Legislativa para expor uma contradição na política de pessoal do Governo do Distrito Federal na área da saúde: o concurso público da carreira de Gestão e Assistência Pública à Saúde (GAPS) foi suspenso sob a justificativa de contingenciamento orçamentário, mas, no mesmo movimento, o governo abriu uma seleção para contratação temporária. O argumento central da parlamentar, registrado pelo SindSaúde-DF, é que a alegada ausência de verba para o certame não se sustenta diante da existência de recursos para contratar em caráter precário.
A cronologia reconstruída pela reportagem sindical mostra um intervalo de apenas doze dias entre o anúncio e o recuo. Em 19 de maio de 2023, a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração (SEPLAD-DF) anunciou a abertura do concurso público da GAPS, destinado a contratar profissionais técnicos e analistas em gestão e assistência à saúde. Em 31 de maio, a mesma secretaria suspendeu o concurso, invocando a necessidade de contingenciamento para preservar o equilíbrio fiscal.
No próprio dia da suspensão, a SEPLAD divulgou um processo para contratar temporariamente profissionais administrativos da carreira de analista em gestão e assistência pública à saúde. Os números são expressivos: 260 vagas de provimento imediato e 1.952 vagas para cadastro de reserva, com jornada de 40 horas semanais. Os contratos teriam duração de seis meses, com possibilidade de prorrogação por igual período — um vínculo de até um ano, sem estabilidade e sem as garantias do ingresso por concurso, para funções que a máquina pública de saúde exerce de forma permanente.
Além do questionamento sobre a coerência fiscal da decisão, Dayse Amarilio dirigiu a crítica à desvalorização dos servidores da GAPS. A deputada lembrou que esses profissionais respondem pelos processos que movimentam um orçamento da ordem de R$ 8 bilhões, mas recebem salários que ela classifica como muito baixos diante da relevância das funções que desempenham. A denúncia articula, portanto, três eixos: a suspensão do concurso, a substituição por contratos temporários e a remuneração incompatível com a responsabilidade da carreira.
O tema não se encerrou naquela sessão. A cobrança por concursos e pela nomeação de aprovados atravessa o mandato: o canal de denúncias da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), presidida pela deputada, registraria "aprovação em concurso" como o assunto mais frequente entre as reclamações recebidas de cidadãos, e a própria Câmara Legislativa voltaria ao problema em comissão geral dedicada aos contratos temporários da Secretaria de Saúde, em agosto de 2023.
Ficha
| Veículo | SindSaúde-DF (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília) |
| Publicada em | 07/06/2023 |
| Seção/coluna | Notícias — Geral |
| Repórter | SindSaúde DF |
| Link | Deputada distrital Dayse Amarilio questiona suspensão de concurso e contratos temporários na GAPS — SindSaúde-DF |
No acervo
- Comissão Geral 16/08 – Contratos Temporários da SES/DF — dois meses depois, a Câmara Legislativa dedica uma comissão geral exatamente ao problema dos contratos temporários na Secretaria de Saúde.
- Dayse Amarilio defende nomeações de aprovados em concursos para diversas áreas do governo do DF — desdobramento da mesma cobrança na Comissão de Assuntos Sociais, agora pela nomeação dos aprovados.
- Denúncias em alta — mostra que "aprovação em concurso" liderou as denúncias recebidas pelo canal da CAS (63 das 110 registradas desde fevereiro), o que explica a insistência do mandato no tema.
- Minhas Lutas: Concurso Público — a posição do gabinete sobre o concurso público como porta de entrada do serviço público, em contraposição à precarização do vínculo.
- Revista do Mandato 2025 — Concursos e nomeações: 9.400 nomeações na saúde — o balanço do mandato sobre concursos e nomeações na saúde, linha de atuação que passa por episódios como este.
Fonte: Deputada distrital Dayse Amarilio questiona suspensão de concurso e contratos temporários na GAPS — SindSaúde-DF · link ativo · registro no site do mandato