Ofício 115/2024-CESC 2024
Ofício nº 115/2024-CESC — Pedido de apuração sobre o colapso no HMIB
Ofício de 25/03/2024 que pede apuração de denúncia da imprensa sobre o colapso de funcionamento do HMIB — no dia seguinte, a direção do hospital informou déficit de 12 pediatras…
O que é este documento
O Ofício nº 115/2024-CESC foi expedido em 25 de março de 2024 e pede a apuração de denúncia veiculada na imprensa que explicitava o colapso de funcionamento do Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB) — a maternidade pública de referência do Distrito Federal.
O número do ofício traz a sigla da CESC — Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa, colegiado do qual a deputada Dayse Amarilio (PSB) é vice-presidente. No mesmo período ela presidia a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), cujo canal de denúncias abriu ao cidadão do DF um caminho direto para relatar falhas em hospitais e equipamentos públicos — canal que, ao longo de 2024, alimentou boa parte das fiscalizações do mandato na rede de saúde.
A íntegra do ofício não está publicada no site do mandato. O acervo registra sua existência, número, data e objeto conforme os registros de acompanhamento do mandato. O que segue abaixo é o contexto documentado por outras peças deste acervo — não o texto do ofício.
O contexto: o HMIB em março de 2024
O pedido de apuração teve resposta quase imediata. No dia seguinte, 26 de março de 2024, a direção do HMIB informou ao mandato os números do déficit de pessoal da unidade — dados que o gabinete consolidaria dois meses depois, no Memorando 92 (1687306), de 28/05/2024:
| Categoria | Déficit informado pela direção do HMIB |
|---|---|
| Médicos pediatras | 12 |
| Técnicos de enfermagem | 272 |
| Enfermeiros | 77 |
São 361 profissionais faltando em uma única unidade — a tradução, em quadro de pessoal, daquilo que a imprensa havia descrito como colapso. A sequência de datas (denúncia na imprensa → ofício em 25/03 → números da direção em 26/03 → memorando em 28/05) é o que torna este documento útil: ele é o marco inicial de uma linha de apuração que o mandato manteve aberta ao longo do ano.
O que veio depois
A superlotação do HMIB levou a deputada, que é enfermeira obstetra e servidora da saúde pública, a ir pessoalmente à unidade, onde constatou situação difícil para pacientes e servidores — registro que aparece no relato da fiscalização do Hospital Regional de Taguatinga (HRT), feita em 18 de abril de 2024 na UTI Neonatal e no pronto-socorro. Ali o mandato encontrou bandeira vermelha por superlotação, paciente aguardando regulação de leito de UTI havia mais de dois dias, macas do SAMU retidas por falta de leitos, puérperas sentadas em bancos na UTI Neonatal e equipamentos quebrados obstruindo o corredor do centro obstétrico.
Em 5 de junho de 2024, o mesmo método — denúncia pelo canal da CAS, ida ao hospital, pedido formal de informações — se repetiu no Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), gerido pelo Iges-DF, onde os parlamentares comprovaram em registro do Centro Obstétrico cinco óbitos fetais ocorridos entre 20 e 21 de abril de 2024 e cobraram do instituto as causas, as providências adotadas e o dimensionamento de pessoal na data dos óbitos.
No campo orçamentário, o mandato também destinou emendas ao próprio HMIB. A Revista do Mandato 2025 informa mais de R$ 2,7 milhões aplicados na reforma da Unidade Canguru do hospital, além de recursos destinados à unidade neonatal, a materiais e insumos e a custeio.
No acervo
- Memorando 92 (1687306) — Déficit de profissionais no HMIB — consolida os números informados pela direção do HMIB em 26/03/2024, um dia depois deste ofício.
- Emendas parlamentares destinadas ao Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB) — o que o mandato destinou ao mesmo hospital, incluindo a Unidade Canguru.
- CAS recebe denúncias: fiscalização em UTI NEO e dependências do HRT — fiscalização de 18/04/2024 que cita expressamente a ida ao HMIB após as denúncias de superlotação.
- Fiscalização: Dayse Amarilio requer informações ao Iges-DF sobre cinco óbitos fetais no Centro Obstétrico do HRSM — o mesmo procedimento de apuração aplicado a outra maternidade da rede, em junho de 2024.
- Revista do Mandato 2025 — Saúde: R$ 42 milhões investidos — balanço que registra os R$ 2,7 milhões da reforma da Unidade Canguru.
- Revista do Mandato 2025 — Enfermagem — o déficit de pessoal do HMIB é a face local da pauta de nomeações, isonomia e repouso digno da enfermagem.
Fonte: registros de acompanhamento do mandato; íntegra do ofício não publicada.