Deputada pede criação de Semana Distrital de Prevenção e Combate ao Feminicídio

O que aconteceu

O portal R7 registrou, em 29 de agosto de 2023, a apresentação pela deputada distrital Dayse Amarilio (PSB) de um projeto de lei para instituir a Semana Distrital de Prevenção e Combate ao Feminicídio. Segundo a matéria, a proposta foi protocolada na segunda-feira, 28 de agosto, e anunciada publicamente pela parlamentar durante a audiência pública sobre violência de gênero e feminicídio realizada na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

O texto do projeto prevê que a semana seja ocupada por disseminação de informação, fóruns, seminários e eventos de conscientização sobre as causas da violência de gênero, além de ações de caráter preventivo. O objetivo declarado é usar o período para formular estratégias de enfrentamento das diversas formas de violência contra a mulher e para ampliar a garantia de acesso das mulheres em situação de vulnerabilidade aos equipamentos públicos já existentes — ou seja, tratar não só da conscientização, mas da porta de entrada real da rede de proteção.

O pano de fundo apresentado na reportagem é o agravamento dos números. Até aquele momento de 2023, o Distrito Federal contabilizava 25 feminicídios, marca que, conforme o R7, superava o recorde de 2015. Foi esse quadro que a deputada usou para sustentar a urgência da proposta.

O diagnóstico da distribuição da rede de proteção

O ponto mais contundente levado por Dayse Amarilio à audiência foi a desproporção geográfica entre onde a violência acontece e onde estão os serviços de acolhimento. Segundo os dados citados pela parlamentar e reproduzidos pelo R7, na região central da capital foram registrados 429 casos de violência doméstica entre janeiro e junho de 2023, área que concentra 25 programas e pontos de apoio ativos.

Já nas regiões mais afastadas do centro — Ceilândia, Taguatinga, Candangolândia, Samambaia, Recanto das Emas e Arniqueira —, os casos no mesmo período chegaram a 2,1 mil, cerca de cinco vezes o volume da área central, mas essas localidades contavam com apenas 24 programas e pontos de acolhimento ativos. A leitura que a deputada extraiu do contraste é direta: a rede está instalada onde a demanda é menor.

A partir desse diagnóstico, a parlamentar defendeu uma revisão na distribuição dos polos de atendimento às mulheres vítimas de violência e cobrou medidas que garantam a efetividade da execução das leis já vigentes no DF, e não apenas a criação de novas normas. Ela apontou ainda um efeito colateral da falta de resposta do Estado: a "sensação de impunidade", nas palavras dela, que leva mulheres a desistir da denúncia por descrer na resolução do caso.

Ficha

Veículo	R7 (noticias.r7.com)
Publicada em	29/08/2023
Seção/coluna	Brasília
Link	Deputada pede criação de Semana Distrital de Prevenção e Combate ao Feminicídio — R7

No acervo

• Projeto de Lei nº 576/2023 — Institui a Semana Distrital de Prevenção e Combate ao Feminicídio — é exatamente a proposta anunciada nesta matéria; o texto da proposição está no acervo.
• Audiência pública na CLDF discute atuação contra feminicídio no DF — cobertura do Correio Braziliense da mesma audiência de 29/8 em que o projeto foi anunciado.
• Câmara Legislativa debate a violência de gênero que culmina no feminicídio — a convocação da audiência pública, proposta pela deputada como encerramento do Agosto Lilás.
• Relatório da Comissão de Assuntos Sociais — Mês da Mulher e Violência contra a Mulher (2023) — o diagnóstico da CAS, comissão presidida pela deputada, sobre a violência contra a mulher no DF.
• Câmara Legislativa aprova a criação das Semanas da Mulher e de Combate ao Feminicídio na CLDF — o desdobramento da pauta na Casa, em fevereiro de 2024.
• CLDF realiza "1ª Semana de Prevenção ao Feminicídio" — a primeira edição efetivamente realizada, em agosto de 2024.

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Fonte: Deputada pede criação de Semana Distrital de Prevenção e Combate ao Feminicídio — R7 · conteúdo capturado da página original · registro no site do mandato